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Recursos nos juizados especiais

  • ISBN: 9788586208232
  • Autor: Mantovanni Colares Cavalcante
  • Editora: Dialética
  • Ano: 1997
  • Páginas:
  • Peso: 690g
  • Idioma: Português
  • Condição: Usado

R$ 23,00

R$ 19,55

  • 2 P Livro em excelente estado de conservação: miolo, corte, borda, lombada e capa excelentes. Sem grifos, anotações, rasuras, assinaturas, dobras, páginas rasgadas, faltantes ou com furos de traça. A obra examina as particularidades e os procedimentos do duplo grau de jurisdição orientado pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. O autor analisa detalhadamente o cabimento, prazos, preparo e processamento do recurso inominado, embargos de declaração, recurso extraordinário e o papel das Turmas Recursais, confrontando as peculiaridades do microssistema dos juizados com as regras do Código de Processo Civil. Visão Crítica e Atualizada: Aborda divergências jurisprudenciais, súmulas dos Tribunais Superiores e entendimentos das Turmas Rec Assunto: P - Direito - C
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