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Bem De Familia: Voluntário e legal

  • ISBN: 9788502040502
  • Autor: Marcione Santos
  • Editora: Saraiva
  • Ano: 2003
  • Páginas:
  • Peso: 890g
  • Idioma: Português
  • Condição: Usado

R$ 30,00

R$ 25,50

  • 2 P Livro em excelente estado de conservação: miolo, corte, borda, lombada e capa excelentes. Sem grifos, anotações, rasuras, assinaturas, dobras, páginas rasgadas, faltantes ou com furos de traça. Lembrando que o bem de família é instituto de caráter social e essencial à estabilidade do Estado uma vez que protege a unidade familiar a obra analisa seus antecedentes históricos e comenta à luz do Código Civil de 2002 e da Lei n. 8.009/90 as duas espécies de bem de família: voluntário e legal. Em relação a ambas são examinados os requisitos e o procedimento para o reconhecimento de um patrimônio como bem de família bem como os efeitos que ele gera e como se dá sua extinção. Para exemplificar alguns dos aspectos mais importantes do tema podemos mencionar a possibilidade de instituição de Assunto: P - Direito - S
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