Ref. 05 - Livro em bom estado de conservação, , miolo, corte, borda, lombada e capa bons. Sem grifos, anotações, rasuras, assinaturas, dobras, paginas rasgadas, faltantes ou com furos de traça. A obra analisa a regra constitucional descrita no artigo 195, § 5º, da Constituição Federal de 1988, segundo a qual nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total. O autor examina os desdobramentos teóricos e práticos desse princípio fundamental para a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário e assistencial brasileiro.Principais Temas Abordados:Fundamentação Constitucional: Análise doutrinária do princípio da contrapartida (ou da prévia fonte de custeio) no âmbito do Direito Pre Assunto: P - Direito - U
