3 - Livro em ótimo estado: miolo e capa bons. Sem grifos e outras anotações. A obra Direito da Infância e Juventude, de autoria de Clliton Guimarães dos Santos e publicada pela Editora CPC (Curso Preparatório para Concurso), aborda os aspectos doutrinários, legislativos e práticos voltados à proteção integral de crianças e adolescentes no ordenamento jurídico brasileiro.Focada na preparação para concursos públicos e no aprimoramento profissional, a obra analisa os princípios fundamentais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990), destacando temas centrais como os direitos fundamentais, as medidas protetivas, a apuração de ato infracional, a aplicação de medidas socioeducativas, o papel do Conselhos Tutelar e do Poder Judiciário, além do processo de adoção.Trata- Assunto: P - Direito - S
