2 P Livro em excelente estado de conservação: miolo, corte, borda, lombada e capa excelentes. Sem grifos, anotações, rasuras, assinaturas, dobras, páginas rasgadas, faltantes ou com furos de traça. Fruto de uma pesquisa desenvolvida no âmbito da Direito GV, Decadência no Imposto sobre a Renda - Investigação e Análise 1 examina os contornos jurídicos, doutrinários e jurisprudenciais da extinção do direito do Fisco de constituir o crédito tributário no tocante ao Imposto de Renda. Sob a coordenação do professor Eurico Marcos Diniz de Santi e com uma equipe de pesquisadores qualificados, o livro analisa detalhadamente o termo inicial e os prazos de decadência, as divergências de interpretação no âmbito do Código Tributário Nacional (CTN) e o impacto das decisões dos tribunais administra Assunto: P - Direito - S
