5 - P - Livro em bom estado de conservação: miolo firme, corte, borda, lombada e capa bons. Sem grifos, anotações, rasuras, dobras, páginas rasgadas, faltantes ou com furos de traça. A obra de Antônio Carlos Cintra do Amaral oferece um estudo minucioso sobre o instituto da concessão de serviços públicos no Direito Administrativo brasileiro. O livro aborda os fundamentos jurídicos, a natureza contratual e a estrutura constitucional que regem a delegação da prestação de serviços essenciais à iniciativa privada. O autor analisa aspectos determinantes da matéria, como o procedimento licitatório, o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, a fixação e revisão das tarifas, os direitos e deveres dos usuários, além dos mecanismos de controle e fiscalização por parte do Estado. O trabalho examin Assunto: P - Direito - A
