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Temas Controvertidos no Processo Civil e Tributário

  • ISBN: 9788599003091
  • Autor: Paulo César Conrado
  • Editora: Federal
  • Ano: 2006
  • Páginas:
  • Peso: 790g
  • Idioma: Português
  • Condição: Usado

R$ 26,00

R$ 22,10

  • 4 - P - Livro em muito bom estado de conservação: miolo firme, corte, borda, lombada e capa bons. Sem grifos, anotações, rasuras, dobras, páginas rasgadas, faltantes ou com furos de traça. A obra reúne artigos de doutrinadores e especialistas para analisar os pontos de atrito e as divergências jurisprudenciais que surgem na aplicação do Código de Processo Civil ao contencioso tributário (tanto judicial quanto administrativo).Processo Tributário e Execução Fiscal: Estudo das controvérsias em torno da cobrança do crédito tributário, garantias da execução, penhora e defesas do contribuinte (como exceção de pré-executividade e embargos à execução).Tutelas de Urgência e Ações Constitucionais: Análise da concessão de liminares em Mandado de Segurança, ações anulatórias e declaratórias em mat Assunto: P - Direito - C
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