2 P Livro em excelente estado de conservação: miolo, corte, borda, lombada e capa excelentes. Sem grifos, anotações, rasuras, assinaturas, dobras, páginas rasgadas, faltantes ou com furos de traça. Dois assuntos significativos, que ficaram à margem da edição inaugural deste livro, foram a ele agora acrescidos, ambos no capítulo dedicado à disciplina legal da revisão criminal: a soberania dos veredictos do tribunal do júri em face da revisão e a questão relativa à possibilidade de ser revisto o julgamento que determina o afastamento de chefe de governo, por crime político (impeachment), se configurando o erro judiciário. Assunto: P - Direito - M
