2 - P - Livro em excelente estado de conservação: miolo, corte, borda, lombada e capa excelentes. Sem grifos, anotações, rasuras, assinaturas, dobras, páginas rasgadas, faltantes ou com furos de traça.A obra Processo Licitatório – Contraditório e Ampla Defesa aborda as garantias constitucionais do devido processo legal aplicadas às licitações públicas e aos contratos administrativos. O autor Silvio Roberto Seixas Rego analisa a observância do contraditório e da ampla defesa durante as fases de habilitação, julgamento de propostas, aplicação de penalidades e recursos administrativos. Com suporte em sólida doutrina e vasta jurisprudência dos tribunais e órgãos de controle, o livro orienta advogados, gestores públicos, pareceristas e empresários licitantes sobre como assegurar a legalidade. Assunto: P - Direito - R
