5 P Livro em bom estado de conservação: miolo firme, corte, borda, lombada e capa bons. Sem grifos, anotações, rasuras, dobras, páginas rasgadas, faltantes ou com furos de traça. O trabalho objetiva analisar a maneira pela qual o Poder Judiciário cria o direito tributário, à luz do CPC 2015, especialmente quando se utiliza de argumentos consequencialistas (de ordem econômica, moral, ética, política, social etc.), prática comum constatada quando se observa as decisões judiciais. Também, investiga-se a interpretação construída pelos demais órgãos do Poder Judiciário a partir das decisões paradigmáticas proferidas pelo STF e STJ, alertando que os verdadeiros construtores do direito tributário são os Tribunais locais (TRF´s e TJ´s), pois é nesta instância que se tem acesso aos fatos da c Assunto: P - Direito - S
