Ref. 05 - Livro em bom estado de conservação, , miolo, corte, borda, lombada e capa bons. Sem grifos, anotações, rasuras, assinaturas, dobras, paginas rasgadas, faltantes ou com furos de traça. 219 paginas O Autor oferece uma análise aprofundada e pragmática sobre as cláusulas penais no direito contratual brasileiro. Publicada pela Editora Revista dos Tribunais (RT), a obra estabelece a ponte necessária entre a doutrina jurídica e a aplicação diária no contencioso e na redação de contratos.Principais Tópicos AbordadosFundamentos Teóricos: Estudo da natureza jurídica da multa contratual (cláusula penal compensatória e moratória), suas funções sancionatória e indenizatória, e seus limites legais segundo o Código Civil.Aplicação Prática: Diretrizes claras para a elaboração de cláusulas Assunto: P - Direito - C
