5 - P - Livro em bom estado de conservação: miolo firme, corte, borda, lombada e capa bons. Sem grifos, anotações, rasuras, dobras, páginas rasgadas, faltantes ou com furos de traça. Nesta referência doutrinária sobre o Direito da Infância e da Juventude, o jurista Paulo Lúcio Nogueira oferece uma análise sistemática e artigo por artigo da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA). A obra alia rigor conceitual a uma visão prática, facilitando a interpretação das normas de proteção integral aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.O livro abrange análises detalhadas sobre:Direitos Fundamentais: Garantias à vida, saúde, liberdade, respeito, dignidade, convivência familiar e comunitária, educação, cultura e profissionalização;Medidas de Proteção e Socioe Assunto: P - Direito - N
