2 - P - Livro em excelente estado de conservação: miolo, corte, borda, lombada e capa excelentes. Sem grifos, anotações, rasuras, assinaturas, dobras, páginas rasgadas, faltantes ou com furos de traça. Neste livro, o autor, em linguagem simples e ao mesmo tempo, rigorosa e correta, discorre sobre a educação escolar brasileira, em especial, sobre a legislação e algumas políticas educacionais. Ao longo dos capítulos, o autor procura mostrar aspectos significativos do direito à educação, ao analisar a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e algumas recentes políticas educacionais, com destaque para o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) do Ministério da Educação. A LDB, Lei nº 9.394/96, é enfocad... - 201629284 Assunto: P - Direito - S