5 - P - Livro em bom estado de conservação: miolo firme, corte, borda, lombada e capa bons. Sem grifos, anotações, rasuras, dobras, páginas rasgadas, faltantes ou com furos de traça. A obra "Das Medidas de Segurança", de autoria do jurista Haroldo da Costa Andrade, aborda de forma aprofundada um dos temas mais complexos e sensíveis do Direito Penal brasileiro: a sanção penal aplicada aos inimputáveis e semi-imputáveis que cometem ilícitos penais.Neste livro, o autor analisa os fundamentos doutrinários e legais que regem a aplicação das medidas de segurança, diferenciando-as das penas privativas de liberdade. A obra examina com rigor técnico temas cruciais como:Inimputabilidade e Periculosidade: Os critérios jurídicos e psiquiátricos adotados para a caracterização do agente.Espécies d Assunto: P - Direito - A
