2 - P - Livro em excelente estado de conservação: miolo, corte, borda, lombada e capa excelentes. Sem grifos, anotações, rasuras, assinaturas, dobras, páginas rasgadas, faltantes ou com furos de traça. Este livro trata dos efeitos jurídicos produzidos por decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no controle difuso ou concentrando de constitucionalidade de normas tributárias sobre decisões judiciais já transitadas em julgado cujo objetivo é a mesma questão jurídico-tributária submetida ao crivo do Pretório Excelso. Assunto: P - Direito - P
