2 P Livro em excelente estado de conservação: miolo, corte, borda, lombada e capa excelentes. Sem grifos, anotações, rasuras, assinaturas, dobras, páginas rasgadas, faltantes ou com furos de traça. Este volume integra a famosa Coleção Leis Especiais para Concursos, focando especificamente na legislação e doutrina essencial para carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU). A obra é voltada a candidatos de concursos públicos da área jurídica e profissionais que buscam o domínio prático e teórico das normas fundamentais do órgão. Legislação Relevante: Foco completo na Lei Complementar nº 73/1993 (Lei Orgânica da AGU) e na Lei nº 10.480/2002.Inserção Artigo por Artigo: Contém jurisprudência atualizada dos Tribunais Superiores (STF e STJ) e questões de provas anteriores comentadas diret Assunto: P - Direito - C